10. Mais democracia com a regionalização
A descentralização, conforme prevê a Constituição, confere competências e meios a órgãos regionais com legitimidade democrática própria, sujeitos ao escrutínio democrático e transparente. A regionalização não é uma questão do interior ou das autarquias, é assunto do Estado e da democracia que as populações reconhecem quando lutam por serviços, acessibilidades e igualdade, que não pode ser evitada nem substituída por colégios eleitorais de autarcas que indicam presidências para as CIM e para as CCDR. Porque queremos um território com mais democracia e justiça social, o Bloco deve comprometer-se com a Regionalização. Sim, também nós no Porto deveremos estar atentos e lutar por uma verdadeira e efectiva descentralização da administração e do poder em Portugal. A regionalização é o caminho certo para conseguirmos maior justiça, equidade e equilíbrio entre as diferentes regiões, populações e comunidades do nosso território. A Convergência Nacional tem um grupo de trab...
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