ATUALIDADE Militantes propõem à Conferência Nacional análise aprofundada do ciclo político e mobilização social pela alternativa à austeridade e ao empobrecimento

pela alternativa à austeridade e ao

A IVConferência Nacional do Bloco de Esquerda realiza-se no próximo dia 30 de abril, em Lisboa. Deverá ser, a partir de um balanço político sério e de fundo, a rampa de lançamento do debate necessário e da exigência da definição de um novo rumo em instância própria, a Convenção Nacional.

Um conjunto alargado de militantes de todo o país apresenta, a partir das suas próprias experiências nas lutas pela afirmação do Bloco e como contributo para o debate, uma leitura aprofundada do ciclo político que culminou com a recente derrota eleitoral nas Legislativas e lança a ideia de que é essencial restabelecer o diálogo interno, mobilizar todas as forças militantes e definir um novo rumo para a recuperação da influência política e social da esquerda na sociedade portuguesa.

Segue o texto integral da proposta e os/as subscritoras iniciais:

UNIR O BLOCO PARA MUDAR DE RUMO E RECOMEÇAR DE NOVO

O quadro político nacional e internacional mudou drasticamente

Nada ficará como antes depois da brutal invasão da Ucrânia pela Federação Russa. Após a crise financeira de 2008 e da crise que dura há mais de dois anos provocada pela pandemia da Covid-19, com graves consequências sociais, económicas e sanitárias, o mundo virou todas as atenções para a guerra desencadeada pela Federação Russa em território europeu. Na Ucrânia foram envolvidos meios humanos e militares nunca vistos desde a Segunda Guerra Mundial, milhares de mortos russos e ucranianos, um país destruído e um povo mortificado, uma vaga de milhões de refugiados, uma intolerável ameaça de guerra e de desastre nuclear, uma previsível crise económica que voltará a massacrar socialmente os mais explorados, tremendos impactes dos bombardeamentos de unidades industriais, como refinarias, na poluição das águas superficiais e subterrâneas, incêndios que libertam massivamente substâncias altamente poluentes e devastam ecossistemas e enormes áreas protegidas. Os crimes de guerra têm de ser investigados e punidos. A nossa solidariedade com o povo ucraniano, martirizado por esta guerra iníqua, é inequívoca. O confronto entre a Rússia e os EUA, este secundado pela União Europeia (UE) e pela NATO, ameaça a segurança de nações e povos. A guerra quase faz esquecer a emergência climática que não desapareceu, antes se vai tornando irreversível, continua a destruir sistemas ecológicos e já se tornou o pano de fundo do nocivo produtivismo e a dar uma dimensão planetária à crise do capitalismo. Os fatores de instabilidade da globalização capitalista neoliberal agravaram-se, repercutem-se duramente nos povos e demonstram estarem a conduzir ao abismo.

A situação política mundial mudou. Na Europa foi prometido um futuro de paz, mas a ilusão caiu por terra com o fragor próprio de uma nova guerra. O mito da globalização, apresentado como uma interdependência com vantagens comparativas equilibradas, ruiu com a evidência das disputas entre blocos políticos, económicos e militares em plena afirmação, recorrendo a meios violentos de grande escala por zonas de influência e controlo. A guerra na Europa, tendo como palco o inadmissível ataque militar à Ucrânia, não é apenas um limitado conflito regional. Expressa o declínio da economia e do mundo unipolar dominado pelos EUA/NATO, que submeteu a Europa e militarizou os limites da fronteira com a Federação Russa, e da ascensão de potências hegemónicas a nível global em que, nesta fase, sobressaem os Estados da Rússia e da China. Em vez do estímulo a uma política de defesa da paz e do direito internacional, de respeito pelos direitos humanos e de promoção de todas as formas de cooperação, de conjugação de objetivos para enfrentar a crise climática, o desemprego e a degradação das condições de vida das populações, o palco da guerra na Europa promove e incentiva uma nova corrida armamentista e uma política agressiva e militarista, em choque com a aspiração dos povos à paz e à segurança.

A lógica armamentista voltou a ganhar força na Europa. Esta lógica já é apresentada, sem pudor, pela corrente atlantista dominante na UE como um desígnio estratégico prioritário. É a lei do mais forte, da militarização do confronto entre blocos, da submissão aos interesses dos EUA e da respetiva conceção da defesa europeia no quadro da NATO, com a imposição do aumento das despesas militares sobre quaisquer outras despesas públicas. A resolução do Parlamento Europeu, aprovada por maioria no passado dia 1 de março, que apela à lógica do reforço militar da NATO na Europa de Leste e à corrida aos armamentos, devia ter sido rejeitada pelo Bloco. Esta lógica não evitou a guerra, precipitou-a. A nível nacional, para além da disponibilização de meios para a região enquadrados na NATO e do envio direto de armas para a Ucrânia, o ministro da Defesa aproveitou a boleia da guerra para reafirmar o consenso entre os governos do PS e do PSD, que transformou as Forças Armadas numa espécie de corpo expedicionário ao serviço das estratégias imperialistas da NATO e dos EUA, com o aumento do financiamento militar já nos próximos Orçamentos de Estado, que se fará inevitavelmente à custa do investimento no SNS, na habitação, na cultura ou nos direitos e rendimentos da maioria da população. A onda militarista, a pressão conservadora-neoliberal que agrava as desigualdades e a austeridade sobre os trabalhadores aproveitam a insegurança provocada nas populações pela guerra para fazerem caminho.

O espetro da austeridade adensa-se com o aumento generalizado dos preços provocado pela escassez de produtos, nomeadamente alimentares, a crise energética e a especulação. Cerca de uma semana após o início da guerra, os produtos petrolíferos já atingiam valores históricos máximos e o preço da eletricidade no Mibel batia um novo recorde em Portugal e Espanha. A erosão dos salários decorre do crescimento da inflação e da pressão da legislação laboral que favorece a precariedade, sobretudo dos mais jovens, condiciona a contratação coletiva e a atualização dos rendimentos do trabalho. As políticas públicas em Portugal não acompanharam, em muitos casos até agravaram, as dificuldades levantadas pela crise da pandemia que ainda subsiste e a pobreza voltou a aumentar. Mais 400 mil pessoas caíram abaixo do limiar da pobreza (menos de 60% do rendimento mediano), com aprofundamento do fosso entre ricos e pobres. As consequências económicas da guerra somam-se às da pandemia e provocam o agravamento da situação. O patronato português já anunciou o despedimento de um milhão e cem mil trabalhadores nos próximos anos. A incógnita sobre o comportamento do BCE torna o quadro do financiamento dos Estados potencialmente explosivo. A necessidade de uma forte intervenção pública para combater o empobrecimento não é compatível com a política que o governo PS, agora com maioria absoluta, adotou para garantir o défice sujeito ao anunciado regresso aos limites do PEC e à ortodoxia do serviço da dívida. Os setores mais vulneráveis da sociedade, os trabalhadores, a juventude presa na teia da precariedade e dos baixos salários, mulheres, minorias étnicas e imigrantes vão ser duramente atingidos pelo crescimento das desigualdades e do empobrecimento, numa economia fortemente dependente dos combustíveis fósseis. A necessidade de medidas de combate à especulação nos preços da energia e de bens essenciais coloca-se com urgência. O aumento de 6% este ano no Salário Mínimo Nacional (SMN) está a ser anulado por uma inflação que já era de 3% antes da guerra e que no final do 1º trimestre já se aproximava dos 6%. A atualização salarial prevista pelo Governo para a Função Pública situa-se em 0,9%, uma referência também para o setor privado, muito abaixo da inflação, o que determina uma perda dramática de poder de compra dos salários. Em contrapartida, as empresas do PSI 20 cotadas na Bolsa que, em plena crise pandémica, fecharam 2021 com lucros na ordem dos 3,5 mil milhões de euros e pagaram aos acionistas dividendos recorde, preparam-se para novo crescimento dos lucros à conta da especulação com os preços, da energia à alimentação. Não houve aumentos salariais no geral da cadeia de produção e distribuição à escala mundial, no entanto a inflação disparou, o que se traduz num crescimento dos superlucros especulativos. Combater a carestia e o empobrecimento reclama forte mobilização social e a exigência de aumento dos salários que, no mínimo, acompanhe a inflação, o congelamento dos preços dos bens essenciais e exija a tributação dos lucros extraordinários e especulativos das grandes empresas da energia e da distribuição comercial.

Um novo quadro político internacional e nacional exige novas soluções. O Bloco tem de desempenhar um papel central na mobilização popular para a resistência à austeridade e aos retrocessos sociais e ambientais. Responsáveis governamentais da UE já dão como certa a travagem nas medidas de transição energética, para proteger os lucros das empresas que utilizam combustíveis fósseis. O lóbi da energia nuclear também se agita e aproveita a Taxonomia Verde, aprovada pela Comissão Europeia, para se colocar como alternativa energética. A situação mudou, há um novo quadro político internacional e nacional, e a resposta do Bloco tem de considerar a nova situação, incorporar as lições da falta de ligação aos movimentos e às lutas sociais, de uma linha baseada na procura de acordos com o PS que conduziu a sucessivas derrotas eleitorais. É preciso urgentemente envolver todo o partido no debate sobre as respostas imediatas, não só nas instituições, mas sobretudo na defesa dos serviços públicos, nas lutas para alterar a legislação laboral e enfrentar os ataques aos direitos e aos rendimentos dos trabalhadores nos diversos setores, no público e no privado, na exigência de medidas urgentes de adaptação às alterações climáticas e de descarbonização da economia garantindo postos de trabalho, de defesa da descentralização participada e de combate às assimetrias territoriais. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no contexto do quadro financeiro plurianual 2021-2027, tem a pretensão de mascarar por algum tempo o declínio que a Moeda Única está a impor aos países da periferia, como Portugal, manietados pelo colete de forças da União Económica e Monetária. Os interesses do setor privado comandam a aplicação dos fundos do PRR. O espaço para a despesa social é meramente residual, e o investimento na recuperação e valorização de ativos públicos é praticamente proibido, nomeadamente no SNS, nos transportes ou na transição energética que necessitam de uma estruturada intervenção pública. Compete à Convenção Nacional definir um novo rumo e uma alternativa política ao neoliberalismo num quadro de mudanças profundas catalisadas pela guerra na Europa.

O traço comum num ciclo de perda de influência política

As recentes eleições Legislativas de 30 de janeiro constituíram o culminar de um ciclo de eleições iniciado em 2019 em que o Bloco colocou como objetivo central, invariavelmente, constituir-se como parceiro privilegiado para uma maioria parlamentar de suporte à governação PS ou até parceiro de um governo enquadrado pelos tratados da UE. Os resultados são conhecidos: perdas eleitorais sucessivas, diminuição da representatividade e menores condições para a luta política de oposição, de apoio aos movimentos e de combate à direita e à extrema-direita. Esta sucessão de derrotas torna evidente que não podem ser assacadas responsabilidades apenas e de forma superficial a cada uma das conjunturas. Há um traço comum: a linha política de permanente apelo a uma aliança com o PS com diluição das bandeiras que foram essenciais na afirmação do Bloco.

O Bloco, que até à legislatura 2015-2019 procurou ligar-se a algumas das grandes lutas sociais e marcar com propostas que o identificavam, tornou-se cada vez mais orientado para a ação parlamentar e para intermináveis negociações de suporte a um governo que oscilava entre a direita e o chamado centro-esquerda. Para muitos eleitores havia a perceção de o Bloco fazer parte de uma coligação de governo, afastando-se das lutas dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Deixava de “correr por fora” e concentrava-se política e organizativamente, com a desvalorização das organizações locais bloquistas, degradação da democracia interna, da participação e da pluralidade, em “correr por dentro”, concretizando a linha de que as mudanças só são alcançáveis nas instituições e na estrita submissão às suas regras. A ideia de que assim deslocaria o PS para a esquerda e alcançaria melhorias para a população criou uma espécie de cultura “geringoncista” que diluiu a radicalidade identitária que fez crescer o Bloco, retirando acutilância às bandeiras políticas do Bloco e impedindo-o de polarizar à esquerda. O caso mais evidente foi o abandono das alterações à legislação laboral da troika como linha vermelha e condição necessária, reconhecidamente estruturante do profundo e crescente desequilíbrio entre trabalho e capital.

Votar contra o OE 2022 foi um passo insuficiente, uma vez que toda a linha política era incoerente e ziguezagueante face à insistência no essencial da orientação que punha no centro da ação do BE um acordo para apoio à governação PS. Chegou a ser pedido ao PS, em plena batalha eleitoral, um “acordo forte” e um “acordo de legislatura a ser assinado dia 31 de janeiro” – sem qualquer suporte em linhas vermelhas bem definidas, sem apoios nos movimentos e nas lutas sociais. Neste quadro e após a clarificação de António Costa de que não queria fazer um acordo à esquerda, muitos eleitores de esquerda rejeitaram aquela linha contraditória. Equacionaram que se tudo se resumia a apoiar um governo de centro-esquerda, e perante a ameaça da extrema-direita, a opção mais lógica e que entenderam mais segura foi votar no que consideraram ser o centro-esquerda de facto. A insegurança nas vidas de largos sectores da população, o aumento da pobreza e das dificuldades de acesso a serviços públicos, agravaram este quadro que não teve resposta consistente à esquerda. A manobra defendida pelo secretariado nacional de que o Bloco teria de continuar a defender a “geringonça”, não se afirmar como oposição e fazer parte da viabilização do primeiro OE, pelo menos, para ganhar os eleitores do BE e só depois poder eventualmente confrontar o PS, demonstrou-se uma infantilidade tática e um erro de consequências graves.

Para as Legislativas antecipadas, o Bloco precisava de se ter preparado e ter sido, há muito, claro e frontal no seu projeto de sociedade, programa e política de alianças, com uma linha coerente com o chumbo dos OE’s, em vez de se ter deixado diluir num “geringoncismo” serôdio. Compromisso futuro exigiria definição e clarificação de linhas vermelhas: reversão das medidas anti laborais da legislação, aumentos dos salários e das pensões dignos, serviços públicos valorizados e um plano social para a transição energética – não aceitar perda de emprego e de direitos em nome de uma falsa descarbonização. Seriam as linhas vermelhas que confeririam identidade, recusavam o tacticismo, confrontavam o PS e a direita, e fortaleceriam o Bloco e a esquerda na resistência às pressões bipolarizadoras.

A capacidade explicativa para a derrota eleitoral baseada no voto contra o OE é, só por si, muito limitada. Repare-se que o PAN, que não votou contra o OE, não conseguiu evitar com isso perder metade dos eleitores e acabar reduzido a uma deputada. Se o essencial dependesse de um apoio à proposta de OE, o PAN teria tido um bom resultado eleitoral. O problema não foi rejeitar um OE, mas enfatizar como grande objetivo eleitoral conseguir um acordo com o mesmo partido que apresentou a proposta de OE que o Bloco tinha acabado de recusar. Os sinais foram contraditórios e a campanha não conseguiu responder à perplexidade e incompreensão criadas em amplos setores da população.

A bipolarização (artificializada) pressionou o voto útil, à esquerda e à direita, mas só teve efeitos críticos à esquerda. Não era inevitável que esse fenómeno tivesse de atingir tão duramente a esquerda, como não atingiu a direita. Nas legislativas de 2002 (Ferro Rodrigues vs. Durão Barroso) e de 2015 (Passos Coelho vs. António Costa), em que o chamado voto útil exerceu forte pressão sobre os eleitores à esquerda e à direita, o Bloco resistiu e cresceu. Em 2015 obteve o melhor resultado de sempre. Agora, em 2022, não teve essa capacidade de resistir à bipolarização e perdeu 14 dos 19 deputados que tinha. A campanha do Bloco voltou a afundar-se na discussão sobre a reedição de um qualquer novo tipo de “geringonça” que tem vindo a potenciar a concentração de votos no PS, como os estudos de opinião já indicavam antes das sondagens que davam “empate técnico” entre PS e PSD.

Todos os objetivos eleitorais apontados pelo Bloco não foram alcançados: manter-se como 3º partido, impedir uma maioria absoluta do PS, derrotar a extrema-direita e conseguir sentar António Costa à mesa das negociações para um acordo de legislatura. A derrota eleitoral expôs a falência de uma linha política que propiciou a via de António Costa para capitalizar os louros da “geringonça”, alimentar a chantagem para secar a esquerda e conquistar a maioria absoluta que perseguia desde 2018. A derrota eleitoral à esquerda é o corolário de uma sucessão de perdas eleitorais ao longo do ciclo político iniciado em 2019. A explicação não pode ser encontrada apenas em fatores conjunturais e nas circunstâncias que envolveram cada ato eleitoral. Tal não seria um balanço sério. Também não se resolve com a demissão deste ou daquela dirigente. O problema é mais profundo e prende-se com a própria linha política que determinou a forma de comunicação e com a centralidade dada à ansiedade de concretizar um acordo com o PS para os próximos quatro anos. Estes fatores trouxeram a esquerda até esta nova derrota e não podem deixar de ser avaliados com profundidade, humildade e coragem, para uma necessária e inadiável mudança de rumo. Compete à Convenção Nacional fazê-lo, constituindo uma grave entorse à democracia interna poder considerar que uma Convenção é substituível por uma Conferência sem representação democrática e proporcional das propostas e sem capacidade deliberativa.

Não retirar consequências dos resultados eleitorais obtidos configura uma atitude de arrogância política inadmissível num partido de esquerda que pretende responder à vontade popular. É essencial retirar conclusões do ciclo de derrotas, ter uma atitude autocrítica que será popularmente valorizada e começar a construir um caminho de polarização à esquerda, porque quem não polariza perde sucessivamente. Um Bloco mobilizado na afirmação do seu programa e claro na definição das suas linhas vermelhas não significa qualquer atitude isolacionista. O que isolou e fragilizou a resistência à bipolarização foi o afunilamento do discurso nas alianças com o PS. Tudo isto foi sendo paulatinamente desvalorizado nos últimos anos, aproximadamente desde meados da legislatura 2015-2019 quando o Bloco optou por não confrontar o PS com o desafio de um caderno de encargos com novos objetivos até ao final da legislatura, quando começava a ser evidente que António Costa já preparava o golpe contra a esquerda. Em vez disso, a opção de então foi ir às Legislativas de 2019 com um programa único: uma nova aliança com o PS. Em 2022 repetiu-se. Os resultados desta linha são conhecidos.

As prioridades afirmam-se com determinação e não se submetem nem podem depender de acordos de governação. Ganham amplitude na defesa da dignidade das condições laborais e na exigência de revogação da legislação que as diminui, no reforço do investimento nos serviços públicos, em especial no depauperado SNS, na proposta de um serviço nacional de habitação pública que garanta transversalmente o direito à habitação e impeça os despejos de famílias sem alternativa habitacional, nas respostas à emergência climática sem prejudicar os direitos dos trabalhadores, na urgência da Regionalização como instrumento para a descentralização, aprofundamento da democracia com comunidades empoderadas, economias locais com circuitos curtos de produção e distribuição. A crítica à UE neoliberal não pode ficar subsumida nos apelos para alianças de maioria, desde logo a exigência da libertação do garrote da dívida e do sistema financeiro sobre a capacidade de aplicação dos recursos públicos.

Na previsão de quatros anos de maioria absoluta do PS, o Bloco deve assumir-se como oposição parlamentar influente, mobilizadora e não apenas fiscalizadora, tendo como objetivo principal deslocar a sua ação política para fora, exprimir anseios e reivindicações dos movimentos sociais, organizar a intervenção no movimento laboral, lutar por uma transição energética que diminua a emissão de GEE, promova a democratização da produção e o autoabastecimento de energia, a formação de comunidades energéticas locais, privilegie e apoie as agendas e iniciativas de base e locais.

O objetivo da construção de uma sociedade socialista e ecologicamente justa – ecossocialista – tem de ser desenvolvido e estar presente na comunicação do Bloco. Lutar por reivindicações imediatas é necessário, mas redutor e insuficiente. O Bloco deve apresentar-se como elemento-chave para uma alternativa à esquerda, enquadrada por um projeto de sociedade de superação do capitalismo, contra a exploração e todas as formas de desigualdade e discriminação, antirracista e anti neocolonial, pela igualdade e pela eliminação da violência doméstica e de género, defensora dos direitos LGBTQI+, que mobilize jovens, trabalhadores/as e todos os setores mais avançados nas lutas pela justiça social e ambiental.

Resgatar a pluralidade, a descentralização e a democracia interna para a mobilização participativa

O secretariado nacional optou pela realização de uma Conferência Nacional para discutir o “Rumo Estratégico do Bloco de Esquerda”, o que denota que tem consciência de que os aderentes e militantes sentem a necessidade de alterar o rumo estratégico do partido para o que será necessário, obviamente, fazer previamente o balanço político do anterior “rumo estratégico”, ao contrário do que tem sido defendido pelo secretariado nacional, agarrando-se à justificação da brutal derrota eleitoral, antecedida das perdas eleitorais nas legislativas 2019, nas presidenciais e autárquicas de 2019, por razões circunstanciais.

A orientação política que conduziu o partido aos resultados de 30 de janeiro, reforçada pelas alterações no quadro político internacional e nacional e o agravamento da situação social, económica e ambiental, é razão para a necessidade de discutir o rumo estratégico do Bloco de Esquerda. Sem desvalorizar qualquer outra forma de debate prevista nos Estatutos, o “Rumo Estratégico do Bloco de Esquerda” só poderá ser definido no âmbito de uma Convenção Nacional, na base de um processo de discussão organizado em todo o partido e de eleição democrática proporcional de delegados entre todas as moções que se apresentem para proporem a “Definição do Rumo Estratégico”. Quem alega que a Convenção vira o partido para dentro, está em contradição com a evidência do que se tem passado em convenções anteriores, onde sempre existe uma ampla comunicação das renovadas propostas do Bloco ao país e o seu reforço político junto da opinião pública. Torna-se insensato e temeroso considerar negativa a realização da maior reunião pública do Bloco, o órgão máximo da democracia bloquista.

A Conferência Nacional, por evidente incompatibilidade estatutária e democrática, não pode definir o novo rumo estratégico do Bloco. No entanto, pode e deve, a partir de um balanço político sério e de fundo, ser a rampa de lançamento da exigência fundamentada de que a necessária definição de um novo rumo venha a ser feita em instância própria, ou seja, a Convenção Nacional. Esse novo rumo deve incluir o resgate da pluralidade, da promoção da cooperação entre sensibilidades, da descentralização e do inteiro respeito pelos órgãos estatutários, dos núcleos à comissão política, do trabalho de enraizamento na base e da democracia que torne a vida interna do Bloco mobilizadora e inspiradora, expurgada de intriga, ataques pessoais e exclusões. A usurpação das funções da comissão política pelo secretariado nacional – que não é um órgão estatutário e por isso não se obriga a ser representativo da pluralidade da Comissão Política e da Mesa Nacional – é um grave sintoma da democracia limitada que se verifica no Bloco.

O Bloco corre o risco de ver todo o seu importantíssimo património político, cultural e moral ser alienado com a continuidade da política de aproximação ao PS numa estratégia de participação, agora a mais longo prazo do que em 2015, num governo neoliberal de fachada social-democrata, sujeito aos tratados da UE, em vez de reforçar a capacidade do Bloco para contribuir para o desenvolvimento do movimento social e da luta dos trabalhadores com a finalidade de promover uma profunda alteração do quadro político e a afirmação dum projeto popular ecossocialista. Os tempos que se seguem vão ser de luta não só contra a maioria PS e a guerra imperialista, mas, e por isso mesmo, pela recondução do Bloco à sua matriz fundadora.

Subscritores/as iniciais:

CONVERGÊNCIA21 DE ABRIL DE 2022

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