Profissionais da educação: Recuperar conteúdos funcionais para uma escola pública de mais qualidade

Por: Alberto Sousa

O governo PS/Sócrates aproveitou a maioria absoluta, conseguida em 2005, para desferir o mais feroz ataque de sempre aos direitos dos/as trabalhadores/as da Administração Pública. 

Com efeito, o famigerado P.R.A.C.E. (Programa para a Reorganização da Administração Central do Estado) impôs, entre outras "pérolas", o fim do vínculo de nomeação (salvo algumas exceções), o sistema de avaliação SIADAP e a eliminação de mais de 1400 carreiras profissionais, passando a existir apenas três: 

- Técnico/a Superior;

- Assistente Técnico/a; 

- Assistente Operacional. 

Com estas medidas, deixou de haver conteúdos funcionais e as/os auxiliares de ação educativa, nas escolas, e auxiliares de ação médica, no setor da saúde, passaram a ser "assistentes operacionais". 

Esta designação — assistentes operacionais — à primeira vista até "soa bem", parece ter algo de pomposo. Todavia, no caso das escolas, a realidade que esta mudança produziu teve e tem um forte impacto negativos, não só para as/os trabalhadores/as mas também para alunos e alunas e para o funcionamento das escolas em geral. 

Na verdade, hoje, as/os assistentes operacionais são obrigados/as, sem poderem recusar, a executar todo o tipo de tarefas, desde as tarefas de limpeza e desinfeção, cuidar de alunos e alunas com deficiências físicas e intelectuais, apanharem todo o tipo de lixo e até fazer esforços físicos muito duros em trabalhos de limpeza da vegetação, jardinagem, etc.

Anteriormente, as/os auxiliares de ação educativa também limpavam as salas, mas as suas funções eram, essencialmente, de apoio e ajuda aos alunos e às alunas, aos/às professores/as, nos intervalos das aulas e ao longo do dia, apoiando-os/as nos seus problemas e, quantas vezes, apazigundo conflitos e prevenindo situações que, inclusivamente, podem pôr em risco a própria integridade física.

Apesar destas e destes profissionais se empenharem, a dispersão e a multiciplicidade de tarefas não permitem uma concentração mais eficaz no apoio aos/às alunos/as, futuros/as quadros deste país e que são o que de mais precioso temos nas escolas. 

Gostaríamos de alertar a Senhora Ministra da Administração Pública para, em vez de fingir que está a negociar, tomar em conta e seguir as Recomendações do Conselho Nacional de Educação presentes na Recomendação 4/2020, de 23 de outubro. 

Em primeiro lugar, é fundamental que seja devolvida a dignidade a estes/as trabalhadores/as, atribuindo-lhes o estatuto de Assistentes Operacionais de Ação Educativa. Enquanto se estiver a fingir que as negociações estão a decorrer, o que se passa, na realidade, é uma forma de "empatar vidas" na mesa das negociações. Pensando nas crianças e nas/os adolescentes e nas condições objetivas das/os trabalhadoras/os para o exercício eficiente das funções educativas tão importantes em contexto escolar, é necessário sensibilidade, conhecimento e firmeza política para tomar as medidas necessárias. 

Em segundo, é imprescindível o aumento dos salários de miséria e a revogação do discriminatório e fascizante SIADAP em vigor.

No plano político-partidário, o Bloco de Esquerda deve empenhar-se na exigência da satisfação destas justas reivindicações nas escolas, nas ruas e no Parlamento. 

Em 2022, vai consumar-se a municipalização. O Bloco deve procurar, no mínimo, tentar atenuar os danos que esta medida vai causar nas escolas e nas/os trabalhadores/as. 

A apresentação de uma proposta de conceção dos conteúdos funcionais e das condições para o seu exercício deve ser um ponto de partida. Entre outras questões, por ex., retirar a obrigatoriedade para a deslocação das/os trabalhadores/as para outros agrupamentos pode ser algo de positivo, entre outras dimensões necessárias. 

29 junho 2021