Igualdade, mulheres e género - A Educação para a Cidadania

Por Maria Jorgete Teixeira 

Há mais de 200 anos que as mulheres aspiram à Cidadania. Há mais de 200 anos elas se rebelam contra os poderes vigentes. 

Foi assim com Olympe de Gouges em plena Revolução Francesa. E, por isso, foi guilhotinada. 

Foi assim com as sufragistas inglesas no séc. XIX. E, para isso, tiveram de fazer greve de fome, assaltar o parlamento inglês e cortarem linhas telefónicas. 

Foi assim com as activistas anti-esclavagistas nos EUA também no séc. XIX e com as negras Rosa Parks, que se recusou a dar o lugar a um homem branco no autocarro, em 1955, e Angela Davis que, na década de 1970, reclamou com muitas outras mulheres negras a igualdade de direitos, assim como a serem cidadãs em plena igualdade com as mulheres brancas. 

Foi assim com Carolina Beatriz Ângelo, a primeira mulher, em Portugal, a exercer o direito de voto e que, perante a proibição do Estado português, leva o caso a tribunal e acaba por conseguir recensear-se e votar. Foi assim com as Três Marias, Velho da Costa, Isabel Barreno e Teresa Horta, ao rebelarem-se contra a moral bafienta e hipócrita do Estado Novo. Foram assim muitas outras mulheres das mais conhecidas às mais incógnitas. 

Actualmente, as mulheres continuam a reclamar a cidadania, uma cidadania ainda mais exigente, que requer o direito a não ser agredida, a não ser discriminada no trabalho, a ter salário igual para trabalho igual, a não ser discriminada pela sua cor, origem étnica ou geográfica, orientação sexual. O direito a decidir sobre a sua sexualidade e o seu corpo.

Apesar da evolução do estatuto das mulheres, em Portugal, após o 25 de Abril, esta cidadania dos direitos pode ter retrocessos com o avanço das forças de extrema-direita na Europa e também no nosso país. 

O caminho para a igualdade e democracia, livre de xenofobismos, racismos, homofobismos, machismos, só pode ser feito de raiz, através da educação. E família, desde os primeiros anos, quebrando estereótipos de género que atribuem às meninas às meninas determinadas brincadeiras e aos meninos outras. Que não educam no sentido da divisão das tarefas domésticas sem distinção de género, que acham que os meninos não choram e que o destino das meninas é serem mães. Que consideram que as meninas são mais medrosas e os meninos mais valentes e nunca podem perder. 

Depois vêm as escolas. A mudança passa também pela formação de professores/as, a sensibilização para lidar com a diferença, a passagem de valores como a liberdade e a igualdade de direitos e deveres. E isso tanto poderá ser feito nas aulas de cidadania, como também deve ser uma constante nas aulas de outras disciplinas. O que se passa em valores é muitas vezes mais durável que os conteúdos que se leccionam. 

Quando há quem coloque em causa a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento nas escolas, só se pode compreender tal atitude por pura ignorância do papel da Cidadania nas sociedades ou porque as ideias de conservadorismo cego impedem que vejam a educação como uma forma de reflexão e de análise crítica do mundo em que vivemos.

Não queremos uma escola amorfa onde o conhecimento, muitas vezes desactualizado, seja impingido em doses que servem apenas para descarregar em testes e exames. 

Temos de investir numa escola em que se formem pessoas e não apenas quadros reprodutores do sistema. Escolas que cospem cá para fora homens e mulheres como autómatos, exigindo-se-lhes que tenham sucesso em vez de lhes mostrar que a vida só vale a pena se se viver com afecto e respeito pelos outros e suas diferenças. 

Os e as jovens têm de ser cidadãs e cidadãos informados e capacitados para poderem decidir por si próprios os seus destinos e o da sociedade onde vivem. 

Pugnar por uma educação pública e gratuita não reprodutora de estereótipos e papéis de género, aberta e inclusiva, com currículos pedagógicos que tornem visíveis a História e a luta das mulheres.