3. Repovoar a cidade, garantir o direito à habitação, combater os despejos
Consequência da pandemia, dos sucessivos estados de emergência e confinamentos, podemos agora constatar aquilo que já quase todos sabíamos, o centro da cidade está despovoado.
O direito à habitação digna é um dos pilares básicos de qualquer sociedade. O Estado ao não lutar por esse direito está a negligenciar uma condição essencial para a sobrevivência do indivíduo e das famílias.
As políticas de habitação têm dinamizado programas e fundos de recuperação do parque habitacional do privado destinado ao aluguer, com o objetivo de proporcionar melhores condições aos seus habitantes.
No entanto verificamos que a iniciativa privada utiliza ou serve-se destes recursos para recuperar os seus imóveis e, no fim, despejar os inquilinos.
Mais uma vez os fundos de todos nós ao serviço do capital.
O sistema político local e nacional, não pode refugiar-se na iniciativa privada e esperar que esta crie um parque habitacional de aluguer a custo acessível.
Estas foram as opções políticas da direita para o Porto, o que originou o aumento brutal das rendas e dos despejos, a deportação e deslocalização das famílias para outros concelhos da AMP, colocando em causa o direito à habitação por parte das famílias em geral e mais agravado das classes médias e populares.
É urgente requalificar e reabilitar os bairros populares, as ilhas, as habitações sociais que se encontram dentro da malha urbana da cidade. Um dos exemplos mais injustificáveis é a forma como a câmara deixou cair o bairro do Ameal e algumas das ilhas municipais que foram demolidas e se encontram ao abandono.
As antigas freguesias do centro da cidade, estão em perda acentuada de demografia e envelhecimento, em grande parte devido à pressão das políticas da gentrificação e da turistificação, que levaram à deslocalização da sua população. Paralelamente, assistiu-se a um aumento exponencial dos preços das rendas que se tornaram incomportáveis, até para as famílias com salários médios.
É necessário (re)pensar a cidade. É urgente definir estratégias e uma política para repovoar a cidade, na qual se impeça o brutal aumento de rendas e o despejo compulsivo de famílias.
Só existe uma solução viável, é o próprio Estado investir na disponibilização de um parque habitacional para arrendamento, com valores de rendas indexadas ao ordenado mínimo nacional e não 10 ou 20 por cento abaixo do valor de mercado.
É impreterível travar a venda de património habitacional, ou convertível em habitacional e terrenos viáveis para construção pertencentes ao estado ou empresas nas quais o Estado intervenha. Os municípios têm de exercer o seu direito de preferência nos imóveis com potencial para habitação ou que ponham em risco o despejo em massa de habitantes.
Relativamente à política social de habitação, é urgente mudar o Regulamento nº 193/2019, no seu art.º 34º e) “Não conferir à habitação arrendada um uso diferente daquele para que foi atribuída, nem a destinar a usos ofensivos aos bons costumes, à ordem pública ou contrários à lei”, que dá lugar a interpretações do “bom comportamento moral”, bem característico do Estado Novo. Pressionar para a implementação do conselho local da habitação.
O Bloco deve exigir a regulamentação da nova lei das rendas, aprovada pela Assembleia República. A não regulamentação desta lei mantém os despejos.
A habitação tem de ser uma bandeira do Bloco no Porto, uma causa que merece persistência e uma estratégia de combate à violação do direito à habitação na nossa cidade.
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