Sobre a reestruturação/”reorganização” do BE pós derrota eleitoral
BLOCO - MESA NACIONAL, COMUNICADO CONVERGÊNCIA, ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2022a do BE pós derrota
A profunda derrota eleitoral que o Bloco
de Esquerda sofreu nas eleições legislativas antecipadas de 30 de Janeiro
último obriga a uma profunda reflexão, não apenas enquanto balanço das suas
causas políticas e não só circunstanciais como pretende a maioria da direção
nacional, mas também na resposta necessária às consequências do grande abalo
sofrido em termos organizativos e financeiros.
A perda de 14 dos seus 19 deputados a juntar à perda de 8 dos seus 12
vereadores nas autárquicas de 2021, até hoje os instrumentos privilegiados da
atividade política do Bloco, dada a orientação institucionalista,
centralizadora e burocrática da maioria da direção, impôs uma redução
drástica dos meios financeiros que consequentemente diminui também
drasticamente a capacidade de ação política.
O Bloco, como todos os partidos com assento parlamentar, é financiado pelos
cidadãos, de acordo com as normas constitucionais, conforme o número de votos
obtidos em cada eleição e que determinam o número de eleitos. Esta uma
regra de grande importância que alicerça a relação dos partidos e dos eleitos
com a cidadania e que impõe materialmente a exigência de total transparência: o
partido deve aos eleitores não só a sua força política mas também, em grande
medida, a sua subsistência financeira.
A organização e a actividade política do Bloco, nas novas circunstâncias,
são afectadas radicalmente desde o funcionamento da representação parlamentar
ao aparelho burocrático, de comunicação e informação e, ainda, quanto ao apoio
necessário à organização territorial reflectindo-se também no número de
assessores e funcionários que asseguram materialmente a acção política.
Esta circunstância impõe ao Bloco não só uma reorganização mas uma
reestruturação profunda, que contemple desde o fechamento de sedes à dispensa
de dezenas de funcionários e assessores parlamentares e municipais, que deve
ter obrigatoriamente um enquadramento que integre, para além da óbvia
consideração da acção política em todas a suas vertentes, a consideração e o
respeito pelos direitos e interesses do grande número de funcionários
afectados, o que se reveste de grande melindre.
Será uma operação de grande envergadura com consequências decisivas para o
futuro do Bloco que exige ser decidida pela Mesa Nacional (MN).
Na reunião da Comissão Política (CP) do passado dia 24 de fevereiro a
maioria informou que o processo estava em andamento invocando, nomeadamente, a
necessidade de atender à situação dos funcionários.
Estamos claramente perante uma situação anómala e violadora dos Estatutos
em que uma decisão que deverá ser tomada pela Mesa Nacional nem na Comissão
Política foi discutida, tendo sido o Secretariado a apropriar-se indevidamente
em claro abuso de poder – que, como órgão executivo, nem sequer tem – de
funções da Comissão Política, mas com a conivência fraudulenta desta com total
desconhecimento dos membros eleitos pela moção E e N.
Na reunião em apreço, a maioria da Comissão Política assumiu, pois, o
relevante papel de informar os restantes membros das decisões do Secretariado
que dela depende.
Perante tal situação os membros da moção E protestaram contra a violação
dos Estatutos e propuseram a suspensão do processo e a convocação de uma Mesa
Nacional extraordinária para assumir as responsabilidades que lhe são
inerentes.
No estilo esmagador que caracteriza a maioria, a proposta foi recusada com
a justificação do respeito pelos funcionários a despedir que não podiam ficar
dependurados de demora na decisão. O respeito e carinho que a maioria nutre
pelos funcionários são de tal monta que alguns deles só souberam do
despedimento quando receberam a nota de vencimento.
E quanto às regras estatutárias violadas afirmaram, com a determinação
arrogante e fraudulenta que caracteriza as narrativas da maioria, que, na
verdade, o Secretariado é um órgão estatutário dado que, apesar de não ser
inscrito como tal nos Estatutos está devidamente explicitado nas atribuições do
órgão estatutário que é a Comissão Política! É de pasmar!
Mas a maioria assegura a realização de uma Conferência no dia 30 de Abril,
em que não propõe comissão organizadora que será portanto a própria CP, com o
objectivo de discutir o «Rumo Estratégico do Bloco de Esquerda». O que denota
que a maioria tem consciência de que os aderentes e militantes sentem a
necessidade de alterar o rumo estratégico do partido para o que será
necessário, obviamente, fazer previamente o balanço político do anterior “rumo
estratégico” ao contrário do que a maioria tem defendido, agarrando-se como
lapa à rocha à justificação da brutal derrota eleitoral, antecedida das
violentas derrotas nas presidenciais e autárquicas de 2019, por razões
circunstanciais por demais conhecidas.
A não ser a orientação política que conduziu o partido aos resultados de 30
de Janeiro, que outra razão para a manifestação da necessidade de discutir o
rumo estratégico do Bloco de Esquerda? Do ponto de vista das condições
políticas e económicas, quer domésticas quer internacionais, que implicassem
definição de estratégia do Bloco nada se alterou: o PS continua a ser o
factótum, agora mais forte, da política da União Europeia e da NATO, o PSD
continua a não ter alternativa ao PS e o Chega mais a Iniciativa Liberal
cresceram como era previsto antes das eleições e continuam a ser um, o porrete,
o outro o lubrificante da banca e dos privados contra o Estado Social já tão
sucessivamente fragilizado pela política da social-democracia.
Trata-se, portanto, de mais uma apropriação indevida de atribuições
estatutárias, na medida em que o «Rumo Estratégico do Bloco de Esquerda» só
poderá ser definido no âmbito de uma Convenção Nacional.
Com este truque – a maioria passou a funcionar por intermédio de truques –
pretende-se comprometer o Bloco com opiniões não validadas democraticamente
dado que a Conferência não é instalada, como acontece com a Convenção Nacional,
na base de um processo de discussão por todo o partido e de eleição democrática
proporcional de delegados entre todas as listas que se apresentem para proporem
a «Definição do Rumo Estratégico».
As consequências da derrota eleitoral de 30 de janeiro vieram colocar a
maioria sob uma pressão que a direção nacional não está capaz de suportar a não
ser através do agravamento das mais grosseiras violações do funcionamento democrático
do partido nomeadamente das suas regras estatutárias.
A Conferência Nacional, por evidente incompatibilidade estatutária, não
pode definir o rumo estratégico do Bloco mas deverá, a partir de um balanço
político sério e de fundo, ser a rampa de lançamento da exigência fundamentada
de que a necessária definição de um novo rumo, venha a ser feita urgentemente
em instância própria, ou seja a Convenção Nacional.
O Bloco corre o risco de ver todo o seu importantíssimo património
político, cultural e moral ser atirado às urtigas por uma direcção que tem como
principal objectivo a continuidade da política de aproximação ao PS numa
estratégia de participação, agora a mais longo prazo do que em 2014, num
governo neoliberal de fachada social democrata, em vez de reforçar a capacidade
do Bloco para contribuir para o desenvolvimento do movimento social e da luta
dos trabalhadores com a finalidade de promover uma profunda alteração do quadro
político e a afirmação dum projecto popular ecossocialista.
A Convergência revê-se totalmente na posição dos camaradas da lista E na
reunião da Comissão Política e lamenta a captura deste órgão fundamental de
direcção do Bloco por um grupo executivo sem dignidade estatutária.
Os tempos que se seguem vão ser de luta não só contra a maioria PS e a
guerra imperialista mas, e por isso mesmo, pela recondução do Bloco
à sua matriz fundadora.
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