Regionalização: digam ao que vêm

                                                   

                                                   Por: Carlos Matias

Dizem que o nosso país é demasiado pequeno para ter regiões. Na verdade, Portugal é um país médio no contexto da UE. Segundo o Eurostat, na UE a 27, Portugal ocupa o 12º lugar em área. E tem mais população do que 15 países da União.

 

Ciclicamente, volta a debate o tema da Regionalização do país, imperativo constitucional desde 1976, mas bloqueado através de um ardiloso artifício introduzido no próprio texto constitucional, na revisão de 1997. Nessa altura, por acordo entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Guterres, então líderes de PSD e PS, respetivamente, o mapa das regiões em concreto só poderá avançar após referendo que o aprove. Um primeiro referendo em 1998 deu uma maioria ao “não”. Bloqueou todo o processo.

Recentemente, Marcelo Rebelo de Sousa, agora Presidente da República, e António Costa, atual líder o do PS, admitem voltar a um novo referendo, abrindo uma nova oportunidade a que avance a Regionalização. Mas, talvez só lá para 2024...

Valerá a pena lembrar que, na União Europeia (UE), Portugal é dos poucos países onde impera um centralismo anacrónico e cerceador da criação de autarquias regionais. Os centralistas de direita e de esquerda – que também os há - têm conseguido levar avante os seus propósitos. Os argumentos são muitos e já conhecidos.

Dizem que o nosso país é demasiado pequeno para ter regiões. Na verdade, Portugal é um país médio no contexto da UE. Segundo o Eurostat, na UE a 27, Portugal ocupa o 12º lugar em área. E tem mais população do que 15 países da União.

Na UE, só oito países não têm regiões administrativas com órgãos eleitos por sufrágio direto e universal. E à exceção do pequeno Luxemburgo (com área quase 36 vezes inferior à de Portugal), todos aderiram à União depois do nosso País.

Supostamente, a Regionalização aumentaria muito o número de burocratas pagos pelos nossos impostos. De facto, o aparelho administrativo até já existe nas atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Poderá ser transferido para as regiões, sem grandes custos adicionais.

O centralismo atrofiante de que se queixam autarcas dos mais diversos partidos e a crescente disparidade entre o litoral e o interior exigem novas respostas.

Entre os 278 municípios do continente e o Estado central há uma enorme disparidade de escala. Há serviços cuja prestação só fazem sentido se prestados e controlados a uma escala intermédia, regional. Assim como o planeamento e ordenamento do território exigem, com muita frequência, uma dimensão maior do que o município e menor do que o todo continental.

A crescente depressão económica, social e demográfica de várias regiões do interior é também uma consequência da sua ausência de representação institucional. A unidade nacional e o combate às assimetrias têm como condição necessária o reconhecimento da voz de municípios e de regiões. As políticas para os territórios têm de ser construídas e aplicadas por quem nelas vive

Muito haveria a dizer sobre o pacto descentralizador acordado na última legislatura entre PS e PSD. No mínimo, não responde à exigência democrática de criação de autarquias regionais, com órgãos eleitos por sufrágio direto e universal.

Nesta matéria não há soluções milagrosas. Mas a realidade prova que o centralismo falhou. Daí que, a Regionalização seja tema a que não podem fugir os partidos durante a próxima campanha eleitoral. Para que nos digam concretamente o que vão fazer já amanhã. E não para que simplesmente nos prometam muito para o dia de “são-nunca”.