ENFRENTAR OS DESPEDIMENTOS E O EMPOBRECIMENTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO POLÍTICA
Orçamento
do Estado para 2022 (OE2022)
O Bloco de Esquerda só terá
condições de se comprometer com uma proposta de Orçamento do Estado que enfrente os grandes
problemas estruturais que afetam o país, com prioridade para os que têm
conduzido à desvalorização do trabalho e à facilitação dos despedimentos, com
consequências desastrosas
para as condições de vida da maioria da população, mas também para a economia.
Durante o
ano de 2020, os processos de
despedimento coletivo conduziram para o desemprego 7.513 trabalhadoras/es, mais
do dobro do verificado em qualquer um dos três anos anteriores.
Até agosto
de 2021 já foram despedidas/os
2.440 trabalhadoras/es em processos de despedimento coletivo e iniciados
novos processos, que
abrangem cerca de 2.848 trabalhadoras/es.
Grandes empresas continuam a anunciar a abertura de novos processos de
despedimento coletivo e,
agora, com o fim das moratórias, agravar-se-á́ a pressão para outra onda de despedimentos também
nas pequenas e médias empresas, seja
por via do despedimento coletivo, seja através de processo de despedimento
individual.
A
fragilidade das
trabalhadoras e dos trabalhadores face aos despedimentos aumentou na
sequência do Memorando de
Entendimento da Troika, em 2011. Desde então, e no âmbito das medidas de austeridade, foram
introduzidas alterações ao Código do Trabalho que agravaram, a favor das empresas, o
desequilíbrio nas relações entre trabalho e capital. Simultaneamente, a precariedade aumentou.
O
processo negocial do Orçamento
do Estado para 2022 (OE2022) acontece neste quadro marcado pela vaga de
despedimentos e que vai ser
o centro do conflito social nos próximos meses. Este quadro,
e suas lutas, refletir-se-ão, inevitavelmente, no debate orçamental que agora
se inicia. O Bloco de Esquerda é intransigente na defesa dos
direitos das trabalhadoras e
dos trabalhadores, exigindo
a anulação das normas do Código Laboral alteradas a partir
do Memorando de Entendimento
da Troika, a proibição
dos despedimentos, a reposição
dos montantes e das regras de cálculo nas compensações
por cessação e despedimento, a revogação
dos mecanismos de caducidade na contratação coletiva, apenas podendo um contrato coletivo de trabalho
ser substituído por um novo livremente negociado entre as partes, o
restabelecimento do princípio do tratamento mais favorável ao/à trabalhador/a e a
eliminação das normas que agravam a precariedade laboral, impedindo, com normas exigentes, a
“uberização” do trabalho.
No combate
à crise social, ambiental e económica, o Bloco, nas negociações referentes ao OE 2022, assume que a transição energética e a necessidade de cortes nas emissões de gases com efeito de
estufa (GEE) não podem resultar no lançamento para o desemprego das trabalhadoras e trabalhadores dessas
empresas, não sendo admissível a
repetição do caso da refinaria de Matosinhos. Criar alternativas e novos
postos de trabalho é uma exigência que deve consubstanciar-se num Plano
Social para a Transição Energética Justa que garanta, a par das medidas ambientais,
direitos e condições de vida à classe trabalhadora.
No OE2022 é essencial enfrentar os despedimentos e o empobrecimento.
Estas medidas exigem um compromisso do Governo até ao final da legislatura.
Esta é uma condição
indispensável para que as negociações para o OE 2022 sejam claras quanto aos seus
objetivos e o Bloco surja
como a força que luta pela reversão do agravamento do fosso entre ricos e
pobres, e do, cada vez maior e profundo, desequilíbrio entre capital e
trabalho.
As eleitas e os eleitos da
Lista E na Mesa Nacional do Bloco Esquerda,
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