Em nome da eficiência da concorrência privatizaram-se vários setores da economia portuguesa, alegando-se a ineficiência e a incompetência do Estado em gerir vários setores da economia. O setor aeroportuário não fugiu a esta fúria predatória capitalista financeira neoliberal.
O caso da GROUNDFORCE é paradigmático por ser uma empresa que atua em condições sui generis, visto que a atividade de handling só pode ser exercida por uma ou pouco mais de 2 empresas que assistam, em terra, num aeroporto, passageiros e carga transportados pela aviação comercial. Por conseguinte, a estrutura de mercado no espaço de um aeroporto é exercida em condições monopolistas, que originam lucros supranormais, visto que conseguem impor um preço superior caso exercessem a atividade num mercado concorrencial.
A história da GROUNDFORCE (marca comercial da empresa SPDH, SA.) começou como uma seção da TAP, em 1945, quando esta era monopolista, dominando todo o setor da aviação em Portugal, passando por um processo predatório, com a separação da atividade de handling e, acabando como começou, no passado dia 4 de agosto, quando foi declarada insolvente pelo Juízo do Comércio de Lisboa, ou seja, voltando à TAP.
O modelo de negócio é sempre o mesmo: passa pelos “empresários” comprarem a propriedade da empresa, financiando-se na banca com hipoteca das ações da própria companhia que querem comprar e, depois de assentarem arraiais nas empresas, pagam com o dinheiro próprio da empresa, como diz o povo “pagando com o pelo do cão”. O resultado, deste maravilhoso negócio, é de as empresas ficarem completamente descapitalizadas sem poderem recorrer a capitais próprios quando enfrentam uma crise, nomeadamente, efetuar processos de reestruturação necessários, e que protejam os trabalhadores.
No meio destes negócios ficam os trabalhadores, a força motriz de qualquer organização e que são sempre relegados para segundo plano. Como vimos na última greve da GROUNDFORCE os trabalhadores têm força suficiente para impor e reivindicar os seus direitos, conseguindo que lhes fosse pago o subsídio de férias e parte do ordenado em atraso. A importância desta empresa, foi demonstrada quando nos começamos a aperceber que era uma tarefa quase impossível aterrar ou levantar voo no Aeroporto de Lisboa, enquanto a greve desses trabalhadores existia.
Alguns reacionários como o patronato e os papagaios de serviço, ainda ensaiaram lançar culpas, alegando o interesse nacional, para aqueles trabalhadores feridos na sua dignidade, visto que mais de que um trabalho que prestam, é um verdadeiro serviço público e como tal não são merecedores do ping-pong entre acionista privado e o Governo. A solução encontrada pelas partes GROUNDFORCE/TAP/Governo, farinha do mesmo saco foi, irremediavelmente, pagar os salários em falta aos trabalhadores.
Um governo de esquerda e progressista não permitia que um acionista privado fizesse esta afronta aos trabalhadores e à soberania nacional, nacionalizando de imediato a empresa, envolvendo os trabalhadores na propriedade e na gestão da empresa.
O setor cooperativo com base em trabalhadores que tomam nas suas mãos decisões do percurso das suas empresas e no fundo das suas vidas não é novo. Na Alemanha, após a 2ª Guerra, muitas empresas na posse do Partido Nazi foram entregues aos Lander e com a participação dos trabalhadores, por exemplo o capital da Volkswagen tem participação do Land da Baixa Saxónica e os trabalhadores participam nas decisões com administradores nomeados.
Seria difícil esta transformação empresarial-económica-social? A resposta a meu ver é não.
UM MODELO DE NEGÓCIO BASEADO NA PROPRIEDADE COOPERATIVA
Nos últimos anos assistimos a golpes e falências empresariais que qualquer cidadão pergunta. Como foi possível?
Foi possível devido ao modelo capitalista financeiro predatório que já referi, que consiste, sinteticamente, na apropriação da propriedade das empresas por “capitalistas sem capital” que se alavancam no sistema bancário, hipotecando as ações das empresas que querem comprar. Mais tarde ao apropriarem-se da gestão pagando o que devem à banca com o dinheiro que subtraem às empresas, ficando estas subcapitalizadas sem terem hipóteses de crescimento e sobrevivência no longo prazo.
Este modelo capitalista tem-se mostrado nefasto socialmente e com consequências graves orçamentais. Com falências e desaparecimento da cadeia de valor, despedimentos, entrega do capital nacional a estrangeiros e aumento de impostos.
Uma proposta socialista passa pela envolvência dos trabalhadores na propriedade e na gestão das empresas. Os críticos argumentam duas premissas: os trabalhadores não têm conhecimento de gestão e capital. Assim à primeira vista parece ser verdade, os trabalhadores não têm experiência de gestão e também o dinheiro que têm não dá para tomar posição numa empresa. Perguntamos, e os outros capitalistas financeiros predatórios sem capital estão em condições? Não foi já provado que o modelo existente neoliberal faliu?
Concentremo-nos da tomada do capital das empresas pelos trabalhadores. Como isto pode ser realizado? Utilizando o modelo já existente, mas de forma sustentável e de longo prazo.
Um modelo possível, e que obedece às teorias da gestão, ou seja, separar a propriedade da gestão, seria por exemplo os trabalhadores com ajuda dos sindicatos constituírem cooperativas que seriam titulares do capital das empresas, que por sua vez nomeariam uma gestão profissionalizada e independente.
Como operacionalizar financeiramente o modelo? O Estado através de um fundo poderia fornecer os meios financeiros para o desenvolvimento do modelo, que poderiam ser traduzidos na modalidade de fundo perdido ou de reembolso.
Os modelos empresariais implementados em todo mundo onde os trabalhadores são chamados a participar, têm tido sucesso, pois retiram os trabalhadores de situações de precariedade, permitindo-lhes um modo de vida sustentável.
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João Luís
CONVERGÊNCIA14 DE AGOSTO DE 2021
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