2 - Uma politica de esquerda para a Floresta

 

Uma política florestal de esquerda assenta no investimento público para territórios vulnerabilizados, fomentando um planeamento participado, numa base de gestão associativa e cooperativa dos próprios proprietários-produtores em Unidades de Gestão Florestal (UGF). Visa a mobilização de vontades para não só repovoar o território como para tirar partido duma floresta geradora de serviços de ecossistema, com predomínio de espécies autóctones. Pressupõe a adoção de um conjunto de medidas:

•             Forte investimento em recursos humanos, nomeadamente técnicos e financeiros, na organização de UGFs, para assegurar a gestão conjunta das pequenas parcelas rurais adjacentes. Nas UGFs, a agregação dos proprietários deve ser livremente estabelecida, com base em incentivos adequados, sem arrendamentos forçados;

•             Apoio técnico e financeiro às ZIFs, que não deve cessar após a fase de instalação, facilitando a sua coexistência ou evolução para UGF, desde que os associados o pretendam;

•             Aumento das áreas florestais públicas ou sob cogestão pública;

•             Criação de um banco público de terras agrícolas destinado a facilitar o acesso à terra por via do arrendamento rural;

•             Valorização dos baldios que inclua:

a) apoio financeiro ao investimento nas suas infraestruturas, nomeadamente nas faixas de gestão de combustível e pontos de água;

b) apoio financeiro ao adensamento e reflorestação, sobretudo com espécies autóctones, com prioridade para as áreas ardidas;

c) compensação, com base em resultados concretos previamente acordados com as entidades gestoras dos baldios, pelos serviços ambientais, sociais, paisagísticos e de promoção da biodiversidade;

d) formação técnica multidisciplinar dos compartes de baldios e criação de mecanismos que facilitem a cogestão com o Estado;

•             Agilização dos processos de habilitação de herdeiros e de resolução de partilhas, bem como a imposição de limites temporais à permanência de heranças indivisas em prédios rústicos;

•             Estabelecimento de normas em que, após elaboração de cadastro, se não for possível identificar o dono, possam ser incluídas em UGF adjacente para gestão, por declaração de interesse público;

•             Terras com dono conhecido consideradas abandonadas poderão igualmente ser integradas em UGF adjacente mediante arrendamento compulsivo. Se não forem reclamadas pelos proprietários no prazo de 20 anos, passarão definitivamente para a respetiva UGF, por usucapião;

•             Criação de contratos-programa para uma floresta biodiversa, com o correspondente financiamento público, designadamente através da implementação dos Planos de Transformação da Paisagem, com prioridade para as áreas que integrem baldios, ZIFs ou UGFs;

•             Inclusão nos órgãos de gestão do Fundo Florestal Permanente e do Fundo Ambiental de representes das associações de produtores florestais, dos baldios e das associações ambientais;

•             Adoção de esquemas de financiamento multifundo, remunerando a maximização dos serviços de ecossistema;

•             Elaboração e implementação de um Plano de Ação Nacional para a Vigilância e Controlo das espécies florestais exóticas invasoras;

•             Recuperação das matas litorais, afeadas pelos fogos de 2017, em especial a Mata Nacional de Leiria;

•             Redefinição da PAC pós 2020 para incluir um conjunto de diretrizes desenhadas para responder aos problemas específicos do sector florestal, ou seja:

a)  planeamento e financiamento regionalizado;

b) financiamento dirigido apenas a espécies autóctones;

c) as medidas de apoio à gestão deverão ter em conta o interesse público da boa gestão florestal e serem pagas com base em indicadores ambientais;

d) criação de um programa específico para a preservação do montado alentejano;

e) promover a produção de pequenos ruminantes em regime extensivo, criando valor e assegurando a gestão da vegetação no sob coberto;

•             Elaboração e financiamento de programas multidisciplinares, integrando em rede investigação, formação e extensão, com articulação entre academia, organizações de produtores, associativismo rural e reforçados serviços do Estado;

•             Aplicação de avançadas práticas de gestão e ordenamento às áreas públicas florestadas, promovendo a sua multifuncionalidade e biodiversidade;

•             Assunção por parte do ICNF da função de formação das equipas de Sapadores Florestais (eSF) e criação dum quadro próprio que permita a sua valorização;

•             Pagamento célere às entidades gestoras das eSF de todas as tranches financeiras contratualizadas, aumento do montante anual pago por equipa e renovação atempada de equipamentos e de viaturas. Criação de novas equipas;

•             Criação e financiamento de mecanismos céleres destinados à estabilização de emergência pós-fogo, para reduzir os processos erosivos e promoção da restauração das áreas ardidas;

•             Remuneração dos proprietários dedicados a uma floresta que favoreça o serviço de ecossistemas;

•             Revisão os Planos Regionais de Ordenamento Florestal a partir de inventários florestais atualizados, diminuindo a monocultura, particularmente do eucalipto.

(continua)

* Alexandra Ricardo, Ana Sofia Ligeiro, Carlos Matias, Manuel Carlos Silva e Rui Cortes.

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