Denuncia anónima e acesso indevido a dados pessoais dos deputados municipais...

O grupo municipal do Bloco de Esquerda na AM de Ovar (24/06/21) defendeu, a propósito da denuncia anónima sobre a Câmara Municipal de Ovar, que cabe ao Ministério Público investigar, ao mesmo tempo que manifestou inquietação sobre o acesso indevido a dados pessoais dos deputados municipais. 

A este propósito, "Gostaríamos de deixar claro, que, relativamente a recentes denuncias anónimas que chegaram a todos os partidos. Ainda que o grupo municipal do BE Ovar venha dando voz a diversas denúncias e queixas de munícipes. Porque consideramos que o anonimato é um direito, e o receio de represálias, é justificativa válida. Sempre que solicitado, mantivemos reserva sobre a fonte das denúncias ou das queixas. Nestes casos, sempre nos foi possível saber quem representávamos e quem defendíamos. Já sobre a denúncia “polémica” do momento, pouco ou nada podemos fazer, dada a ausência de informação factual, das motivações ou da identidade de quem a fez. Até porque, este tipo de denúncia, de suposto esquema de corrupção, já terá sido remetida a quem de direito – o Ministério Público. 

No entanto merece-nos particular atenção, nesta altura da polémica relativa a informações sobre dados pessoais de cidadãos de diferentes países, entregues pela Câmara Municipal de Lisboa a algumas embaixadas, que, ironicamente por cá, tenha havido acesso a dados pessoais, como nome completo e e-mails de todos os deputados da Assembleia Municipal de Ovar a quem foi enviada tal carta anónima. 

Assim, independentemente da denúncia, que cabe a quem de direito decidir se tem fundamento para ser investigada, há uma questão que nos parece tão ou mais preocupante, em todo este processo. O denunciante anónimo teve acesso (ainda que depois tenha baralhado endereços e nomes completos) aos dados pessoais (nome completo e endereço) dos membros eleitos da Assembleia Municipal. Numa altura em que a polémica sobre partilha de dados pessoais está ao rubro, será de questionar: Quem acedeu aos dados dos eleitos municipais e com que justificação? Quem tem acesso a esses dados? A que outros dados tem acesso? Terá acesso também aos dados dos funcionários? Ao Ministério Público cabe investigar denúncias, anónimas ou não. Aos serviços da Câmara Municipal cabe zelar pela privacidade dos cidadãos e pelos dados pessoais em sua posse. Ao executivo cabe tomar as diligências perante esta fuga de informação e prestar esclarecimentos sobre este acesso indevido a dados pessoais. 

São também preocupações que nos deixam neste final de mandato". 

P´lo grupo municipal do Bloco de Esquerda 

José Lopes