“Decisão inédita” de Alto Comissariado da ONU pede intervenção do Estado português em caso de família em iminência de despejo
“Decisão inédita” de Alto Comissariado da ONU pede intervenção do Estado português em caso de família em iminência de despejo 14/11/2021 POR VIA ESQUERDA O jornal Expresso on line revelou que o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU confrontou o Estado português com a necessidade de garantir o direito à habitação no caso de uma família de Queluz que está na iminência de ser despejada. Segundo o Expresso, o Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas analisou o caso e concluiu haver fundamento suficiente para solicitar a intervenção do Estado. “É um enorme progresso no direito à habitação e pode ser um fator de jurisprudência interessante”, defende especialista ouvido pelo Expresso. Numa “decisão inédita”, o Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas (ACDH) decidiu em seu favor e pediu ao Estado português que adote medidas cautelares enquanto o processo es...