XIII Convenção Nacional convocada para dias 27 e 28 de maio em Lisboa

 

Número mínimo de subscritores para apresentação de uma Moção passa de 20 para cerca de 200 aderentes com quota de 2023 paga até dia 27 de fevereiro

O Bloco foi construído, Convenção a Convenção, sempre com a ideia de que a pluralidade era um fator positivo e essencial para a afirmação de um partido/movimento com novas características, aberto à sociedade e às novas realidades, com a frescura que só é possível alcançar com o debate que valoriza as opiniões diversas. Desde início, foi rejeitado o monolitismo ideológico, o centralismo de uma direção omnipotente e as perseguições ad hominem por diferença de opinião. Em coerência, a apresentação de uma proposta de orientação política na Convenção exigia um texto subscrito por 20 aderentes no exercício pleno dos seus direitos que, basicamente, implicava ter o pagamento da quota em dia.

Surpreendentemente, o Secretariado Nacional apresentou na reunião da Mesa Nacional realizada no passado sábado, dia 4, a proposta de passarem a ser exigidos, no mínimo, 194 aderentes com quota paga para que seja aceite uma moção para debate na próxima Convenção, a ter lugar nos dias 27 e 28 de maio. Contrariando a tradição democrática e plural das anteriores Convenções, a Mesa Nacional aprovou por escassa maioria este salto de 20 para quase 200 subscritores como condição necessária para participar com uma moção nos debates convencionais.

Obviamente que esta multiplicação por dez do número de subscritores vai restringir drasticamente a possibilidade de aderentes e de sensibilidades minoritárias poderem apresentar alternativas e contributos na Convenção. A participação e a pluralidade vão sair feridas, tornando-se um indicador de que a natureza do Bloco, como partido aberto que valoriza o debate e define a sua orientação política com o contributo de todas, está em mudança. Não são conhecidos quaisquer problemas que pudessem fazer recear pela boa condução da Convenção e que obrigasse a esta estranha alteração. Na IX Convenção, quando duas Moções quase empataram nas votações finais, a situação foi resolvida, por ação de João Semedo, com mais democracia e cooperação internas, em vez de restrições à participação.

O argumento do Secretariado Nacional para justificar este salto de decuplicação nos subscritores é de uma grande fragilidade. É dito que o aumento do número de subscritores é necessário para distinguir as plataformas locais das moções. Não faz qualquer sentido, porque as plataformas locais não apresentam moções, não podem apresentar listas candidatas aos órgãos nacionais e têm tempos de intervenção mais reduzidos, ou seja as plataformas já são por natureza claramente distintas das moções. A ideia de impedir administrativamente a apresentação de uma moção por um conjunto de aderentes geograficamente limitados, suscita as maiores dúvidas quanto ao respeito pelas minorias, configurando essa pretensão do Secretariado Nacional uma inadmissível discriminação em função dos territórios de pertença, uma atitude vincadamente antidemocrática.

Para procurar uma solução mais consensual, um dos membro da Mesa Nacional propôs que as moções tivessem camaradas de três distritos/regiões, no mínimo, como subscritores, para que a pretensa preocupação de verem plataformas locais transformadas em moções fosse ultrapassado. A proposta foi liminarmente rejeitada pelo Secretariado Nacional, sem justificação. Caía por terra, assim, o falacioso argumento de que grupos locais podiam apresentar moções em vez de plataformas (como se isso fosse um problema grave!).

De facto, o objetivo real do grupo do Secretariado Nacional – composto essencialmente pelos dirigentes da TEA e da RAC – prende-se com a diminuição da participação e da pluralidade na Convenção e, consequentemente, no Bloco. O Secretariado Nacional quer continuar com a política de afastamento de opiniões críticas. Nunca na história do Bloco houve tantos procedimentos disciplinares contra camaradas apoiantes de uma moção crítica e tantas sanções. A maioria sabe que está fragilizada pelas derrotas eleitorais, não quer fazer balanço e está a mudar a natureza democrática e plural do Bloco para abafar o debate. Como não podia deixar de ser, se não houver condições democráticas internas para o fazer, inevitavelmente que o debate tenderá a transbordar para fora.

CONVERGÊNCIA

6 DE FEVEREIRO DE 2023