COMUNICADO -JUSTIÇA NA ECONOMIA
JUSTIÇA NA ECONOMIA
O Povo Não Aguenta!
O recente anúncio pelo Governo do programa “Famílias primeiro” não responde ao aumento dos preços provocado por uma inflação galopante que está a provocar acelerada erosão dos salários e pensões. Sem atualizações salariais e das pensões que compensem a inflação, a injustiça na economia acentua-se e a maioria dos trabalhadores não aguenta o aumento do custo de vida. Em contrapartida, as grandes empresas, como as da energia, da distribuição alimentar, as tecnológicas e o sistema financeiro, aumentaram os lucros. Também a receita fiscal cresceu (16% em relação a julho do ano passado), arrecadando mais impostos diretos e indiretos à conta da inflação que está a ser suportada pela população.
Os ganhos fiscais que, em julho, já contabilizavam mais cerca de 5,5 mil milhões de euros relativamente ao mesmo período do ano passado, prevendo-se 10 mil milhões até final do ano, estão muito para além do total dedicado pelo Governo ao pacote chamado “Famílias Primeiro” de apenas 2,4 mil milhões. Ou seja, a maior parte dos ganhos fiscais não será aplicada no apoio às famílias cada vez mais sacrificadas, sendo previsível que será canalizada em grande parte, conforme declarações do Governo repetidas à exaustão sobre “contas certas”, para a compressão do défice. “Défice primeiro” seria a designação mais apropriada para um programa sujeito a essa obsessão.
Nas pensões, é escandaloso o que está a ser proposto pelo Governo. O que é dado em outubro será tirado aos pensionistas em janeiro. Em vez do aumento de aproximadamente 9% que a lei prevê para 2023 (inflação + crescimento do PIB), a atualização das pensões vai ser de apenas de 4,5%. A base para o cálculo da pensão em 2024 será menor por via da não aplicação da lei, com prejuízo evidente para o rendimento dos pensionistas. O que vai contar não é o montante recebido entre outubro e dezembro, mas o valor estabelecido para cada uma das pensões em 2023. O PS diz que se trata “do maior aumento de pensões dos últimos 20 anos”, mas não refere que os pensionistas estão confrontados com a maior inflação dos últimos 30 anos e com a maior perda de rendimentos das últimas décadas. O saldo vai ser negativo, pior do que o congelamento de pensões. O que está a ser perpetrado é um corte no valor real das pensões.
O impedimento de aumentos salariais no setor público ou aumentos muito abaixo da inflação, com consequências também no setor privado, e a manobra para contornar a aplicação efetiva da lei de atualização das pensões, quando a situação torna evidente a necessidade de compensar o impacto negativo nos rendimentos do trabalho, junta governo e patronato. Do que se trata é do aproveitamento do balanço da crise, que cruza inflação com uma guerra brutal, para reduzir pensões e salários reais. O desequilíbrio distributivo entre trabalho e capital tem vindo a acentuar-se e vai agravar-se.
No pacote anunciado, o Governo impõe medidas que são migalhas para procurar esvaziar a necessidade de aumentos salariais. Argumentar que isso alimentaria a inflação, esconde que a crise foi desencadeada do lado da oferta e não da procura. Na realidade, com atualizações salariais haveria apenas alguma reposição do poder de compra, sem qualquer perigo de um repentino e extraordinário aumento do consumo. Assim como a justificação do corte nas pensões para garantir a sustentabilidade do sistema é uma falácia. Como tem sido proposto, mas não é do agrado do capital, o que garantirá no futuro a sustentabilidade do sistema de pensões é a tributação a partir dos lucros e não apenas do número de trabalhadores. O Governo que tenha a coragem de avançar para essa reforma essencial.
Justiça na economia tem de ser a exigência absoluta num momento em que a injustiça contra trabalhadores e pensionistas, a maioria da população, está em marcha. Justiça na economia é a luta por aumentos salariais dignos e que compensem a inflação – é preciso saudar e apoiar os trabalhadores da AutoEuropa e de outras empresas que estão a reivindicar uma atualização de 9% no imediato, tal como os professores que exigem aumentos “em linha com a inflação”. Justiça na economia é combater os cortes nas pensões e a ilusão que o Governo quer criar com o pagamento em outubro, exigindo a aplicação da lei por completo em 2023. Justiça na economia é não permitir que o apoio à população martirizada com o aumento do custo de vida seja feito com subsídios que são migalhas, exigindo aumentos salariais e pensões sociais com dignidade. Justiça na economia é acabar com a precariedade e levar a cabo a transição energética e digital sem ser à custa dos trabalhadores. Justiça na economia é garantir uma política de controlo na formação dos preços dos bens e serviços de primeira necessidade, contra a especulação. Justiça na economia é tributar os lucros extraordinários e especulativos para apoiar o investimento nos serviços públicos e uma mais justa política redistributiva.
Não há que ter esperança num Governo suportado no Parlamento por uma maioria absoluta do PS que há muito, desde o tempo do acordo parlamentar à esquerda, se recusou a rever a legislação laboral e a repor direitos laborais, nomeadamente na contratação coletiva, para dificultar e conter as lutas dos trabalhadores por melhores condições de vida. A mobilização social e laboral, ampla e combativa, nos setores de atividade e no espaço público é a esperança para enfrentar este estado de coisas, a injustiça distributiva na economia, o empobrecimento das camadas populares, a degradação dos serviços públicos, em particular no SNS, e os efeitos recessivos na economia. Justiça na economia é uma exigência democrática que se opõe ao assistencialismo, às medidas pontuais que não beliscam os interesses e os lucros do capital e que exige dignidade nos salários e nas pensões. Luta social é o caminho que a todos/as diz respeito, é a questão política central, porque o Povo não aguenta!
Set.2022
GT Convergência
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