Do parlamento para as ruas, da teoria política à prática ideológica



No passado domingo, a Mesa Nacional do Bloco aprovou uma resolução política que, entre outros pontos, aborda a insuficiência das medidas do Governo pela Dignidade do Trabalho.



A par desta resolução, estão em discussão pública um conjunto de projetos de lei com vista a destroikar o Código do Trabalho, e avançar com a redução da semana de trabalho para as 35 horas.
Contudo, quer esta Resolução Política, quer estes projetos de lei, são meros paliativos, que evitam tratar as questões de fundo.

Na Resolução Política, faz-se uma correta análise da brutal transferência dos rendimentos do Trabalho para o Capital, por força da retração do peso dos salários no PIB, a par do aumento de produtividade, e da perda de poder de compra das famílias, ao mesmo tempo que as grandes empresas triplicam e até sextuplicam os seus lucros. No parlamento, as propostas do BE têm criticado a desigualdade entre funcionários públicos e do setor privado, promovendo as 35 horas de trabalho para todos/as, fugindo, porém, à denúncia dos demais mecanismos de desvalorização do Trabalho, como os bancos de horas e demais adaptabilidades e flexibilidades.

O projeto de lei do Bloco, a par com esta Resolução Política, finge dar resposta a questões laborais essenciais, mas falha na sua concretização, abrindo portas a que a lei mude, mas tudo fique na mesma - propõe-se as 35 horas de trabalho semanais, com possibilidade de extensão a 42.

O Bloco, com o seu enorme capital político, ideológico e ativista, tem a responsabilidade e o dever de ser mais exigente e contundente nas suas ações e propostas.

Tem o seu Secretariado Nacional de ouvir quem, diariamente, nas empresas e Organizações Representativas dos Trabalhadores, bem como nos órgãos do próprio partido, sente o peso das exigências legais que os bancos de horas e adaptabilidades exercem sobre a conciliação do trabalho com a vida familiar.
Mais que isso, tem o Bloco que começar por aplicar aos seus funcionários e funcionárias as medidas que pretende propôr na Assembleia da República, começando, precisamente, pela semana de 35 horas.



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