Trabalho sexual — o que está em causa são direitos humanos, por Manuela Tavares
"Trabalho sexual — o que está em causa são direitos humanos" - esta era a frase que encabeçava o artigo da investigadora Alexandra Oliveira, professora e investigadora da Universidade do Porto, na Revista CAIS, de março deste ano. Tendo realizado a sua tese de doutoramento na área do trabalho sexual, Alexandra Oliveira desconstrói a ideia de que a prostituição seja uma realidade simples de analisar. Por isso, o debate não deve ser feito em torno de questões morais.
"Reduzir o trabalho sexual ao tráfico e à exploração sexual é reduzir um fenómeno diverso e multifacetado a uma pequena parte, e não contribui, em nada, quer para lutar contra as verdadeiras situações de exploração, de tráfico, de abuso, de coação, quer para garantir proteção às pessoas que estão nesta atividade." (Alexandra Oliveira, 2022, Revista CAIS, março, p. 10)
Do vasto conjunto de pessoas que estão no trabalho sexual, algumas desejariam ter alternativas de trabalho que lhes permitissem deixar esta atividade, e deveriam existir apoios para tal, mas muitas outras queriam ter direitos laborais e sociais, incluindo, licença de maternidade, subsídio em caso de doença, segurança no seu trabalho, não discriminação na área da saúde, da segurança social e da justiça.
Na mesma Revista, Maria Andrade, ativista por estes direitos e membro do movimento de trabalhadores/as do sexo (MTS) afirma: "Somos contra regulamentações que possam agravar o enquadramento legislativo atual, piorando as condições de trabalho para a maioria das trabalhadoras do sexo, e consideramos fundamental combater exclusões e defender direitos sociais, numa sociedade que, acima de tudo, deve promover a igualdade, a paridade, a diversidade, a tolerância, valores base da nossa vida cívica e coletiva." (Maria Andrade, 2022, Revista CAIS, março, p. 113)
Algumas pessoas, embora com boas intenções, procuram "salvar" as mulheres da "prostituição". Contudo, desconhecem a verdadeira realidade, uniformizando o fenómeno, acabando por estigmatizar estas mulheres, deixando-as à margem da sociedade e sem direitos.
Como feminista que sou, luto pelos direitos de todas as mulheres, em especial as que estão mais marginalizadas e desprezadas.
Das conversas que tive com algumas delas, junto a voz às suas vozes quando afirmam: "Trabalho sexual é trabalho"!
Considero a prostituição uma humilhação (para a mulher, como também para o homem, embora noutra dimensão) quando não é praticada por livre opção, mas sim como modo de sobrevivência para a própria e, muitas vezes, para familiares dependentes.
ResponderEliminarNão será por acaso que bastantes delas a ocultam, particularmente dos filhos. Envergonham- se, e receiam que estes o venham a saber.
Excluindo os casos, que os há, por norma ninguém se envergonha nem acha rebaixante a mãe ser empregada de um supermercado, cabeleireira, mulher-a-dias, etc., nem que o pai seja carpinteiro, por exemplo.
É só porque a prostituição não está legalizada, reconhecida como "profissão", que as/os próprias/os e seus familiares se envergonham?
Este é um aspecto da questão em apreço. Outro é que a/o prostituta/o, mais do que qualquer "outro trabalhador", está mais sujeita/o a ser maltratada/o fisicamente, havendo quem já tenha morrido às mãos dos que delas/es se servem.
Há ainda outro aspecto: dentro da prostituição há quem "se alugue" por puro prazer e possa escolher com quem o pratica, que são as classes mais abastadas. E há as/os outras/os, que são a grande maioria.
Se e quando a prostituição for legalizada, as/os próprias/os deixarão de se sentirem marginalizados?
Não é a falta de trabalho reconhecido como social, e remunerado dignamente,
que potencia a prostituição, até de pessoas que têm uma profissão normalizada?
São estas as considerações que faço à polémica agora iniciada. E que me parecem dever ser debatidas com serenidade, sem certezas "absolutas" à partida.
Domicília Costa
Querida camarada Domicília, obrigada pelos teus contributos. E claro, o debate tem de ser com serenidade, caso contrário, não será debate.
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