Sem pão não haverá paz
As pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e
as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social
convergente foram atualizadas em Portaria do Governo PS, publicada antes do Natal.
Para as pensões de montante mensal igual ou inferior a 886,40 euros, o
aumento é de 1%. No entanto, este aumento não pode ser inferior a 2,75 euros,
se o valor das pensões for igual ou superior a 275,30, e inferior ou igual a
886,40 euros. Ou seja, os pensionistas mais pobres terão o miserável aumento
mínimo de 9 cêntimos por dia. Nem dá para uma
carcaça!
Aos pensionistas de
invalidez e de velhice do regime geral com carreira contributiva relevante para
a taxa de formação da pensão inferior a 15 anos é garantido um valor mínimo de
pensão de 278,05 euros, muito abaixo do limiar de pobreza.
Recordamos que, no
nosso País, mais de 1,6 milhões de pessoas vivem abaixo do limiar de risco de
pobreza, ou seja, com menos de 540 euros mensais.
Apesar desse registo
de mais de 1,6 milhões de pobres em Portugal, em 2020 o Rendimento Social de
Inserção (RSI) só foi atribuído a 257.939 pessoas, uma ínfima parte dessa cifra
negra.
Para as pensões de
montante superior a 886,40 euros e igual ou inferior a 2659,2 euros, o aumento
em 2022 será de 0,49%, não podendo, contudo, ser inferior a 8,86 euros.
O aumento será de 0,24
% para as pensões de montante superior a 2659,20 euros, sendo que não poderá
ser inferior a 13,03 euros. E, salvo algumas exceções, as pensões de montante
superior a 5318,40 euros não são objeto de atualização.
Em síntese:
A política de aumento de pensões não tira
da pobreza os mais pobres e, ano após ano, degrada progressivamente o poder de
compra de sectores com rendimentos intermédios.
Com os preços de
produtos essenciais a subirem diariamente, sobra cada vez mais mês no final das
míseras pensões recebidas por muitos milhares de reformados. A “explicação” é
que o dinheiro do Estado não dará para tudo.
Será assim? Houve quem fizesse as contas.
No Orçamento de Estado
cujo chumbo na Assembleia da República levou às eleições do próximo dia 30, a
rubrica destinada ao aumento global das pensões rondava os 80 milhões de euros.
Agora, em campanha eleitoral, António Costa esgrime esse OE como um grande
trunfo.
Entretanto, 117
milhões foram para o BPN depois de, desde 2009, os impostos dos portugueses já
terem sido enviados 6.200 milhões de euros para este banco. Voaram 178 milhões
para o Banif, montante que se vai somar aos mais de 3.000 milhões canalizados
nos anos anteriores.
Pelo Orçamento de
Estado para 2022, o tal de que muito se orgulha o líder do PS, BPN e BANIF
iriam receber cerca de 300 milhões. Somam-se aos mais de 20.000 milhões que os
vários governos já deram aos banqueiros desde a crise de 2008.
Neste orçamento ainda
estavam previstos 1.360 milhões para pagar as Parcerias Público Privadas
(PPPs). E para pagar apenas os juros da dívida externa, este orçamento previa o
envio de 5.108 milhões para os usurários internacionais.
Somando tudo isto obtemos 6.768 milhões para o capital financeiro. Contas
feitas, os 80 milhões destinados aos aumentos das pensões representam menos de
1,2% desse montante. E são ainda menos do que os 81 milhões de euros há dias perdoados pelo Estado a
um único empresário acusado de burla qualificada.
Sem reformas dignas
não há um país justo. Se o governo não o entender de outra forma, é tempo de
falar a rua.
CARLOS MATIAS
Dirigente Distrital do BE - Santarém
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