BLOCO - MESA NACIONAL - Mesa Nacional: negociações do Orçamento de Estado 2022 não devem ficar ao sabor dos ventos
A proposta de Resolução Política apresentada à Mesa Nacional de 17 de Julho
pela maioria da Comissão Política (moção A) surge, surpreendentemente, omissa
quanto à questão das negociações do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022),
apesar deste constituir um dos mais importantes campos de batalha política nos
próximos meses.
O Bloco já se declarou empenhado, e bem, em encetar com o PS negociações
que terão início nos próximos dias. É obrigação da direção do partido, a Mesa
Nacional, debater e definir as linhas orientadoras desse processo negocial,
tornando claro quais os objetivos genéricos mais relevantes e que considera
essenciais para o OE2022.
Porém, a Resolução da MN não aborda sequer a questão, não refere uma única
linha sobre a matéria, por sinal uma das mais relevantes nos próximos tempos e
que vai exigir do Bloco um posicionamento claro na relação com o PS e com o
Governo: ou viabiliza o OE com base em objetivos minimamente alcançados ou
rejeita-o porque esses objetivos não foram alcançados. O problema é que a
direção do partido não pode pronunciar-se sobre esses objetivos e
comprometer-se politicamente com essa batalha. Simplesmente, a Mesa Nacional
não os debateu e não os conhece.
Por este motivo, como contributo para o debate e para o fortalecimento de
uma linha de negociações, foi apresentada uma proposta de adenda à
Resolução que aborda estas matérias e procura tornar claro o caminho negocial
do Bloco.
Perante a grave crise social e a realidade nacional em que 7.513 pessoas perderam o emprego em processo de
despedimento coletivo durante o ano de 2020, sendo que no
1.º semestre de 2021 (até 31 de maio) já se registaram mais 1.682
despedimentos coletivos, tendo já sido iniciados processos que aumentarão
este número em mais cerca de 2.300 pessoas, no mínimo.
Perante início do processo de Transição Energética que, alegadamente, já
esteve na origem do encerramento da refinaria de Leça da Palmeira, vai levar a
mais processos semelhantes se efetivamente Portugal pretender cumprir a meta
de redução de emissões da GEE a que se propõe e
tal não pode ter como consequência o lançamento para o desemprego dos
respetivos trabalhadores/as.
Porque na sequência do Memorando de Entendimento da Troika, em 2011, foram
introduzidas alterações ao Código do Trabalho que agravaram a posição
desfavorável dos trabalhadores/as face ao patronato, nomeadamente a facilitação
de despedimentos, as limitações à contratação coletiva, a precarização das
relações laborais e a pressão para os baixos salários, que nunca foram
alteradas efetivamente.
A proposta de adenda apresentada considera que devem ser estabelecidos
objetivos e confrontar, desde já, o Governo com as propostas do Bloco,
genericamente:
1º A anulação das normas do código Laboral alterado com o Memorando da
Troika;
2º A garantia que será concretizada uma Transição Justa, sem que seja à
custa dos trabalhadores/as.
O texto da proposta de adenda considera que “para o Bloco, o OE2022 não
pode deixar de enfrentar os despedimentos e o empobrecimento. Compensar
as perdas de poder de compra dos últimos 15 anos, estabelecer
a jornada de trabalho das 35 horas semanais sem diminuição
de salário e direitos, regular o trabalho por turnos com
redução do tempo para atingir a reforma, garantir que a um posto de
trabalho corresponde um contrato de trabalho, regularizar
as/os trabalhadoras/es imigrantes.”
Entende, igualmente, a necessidade de uma política de criação de
alternativas e novos postos de trabalho consubstanciada “num Plano
Social para a Transição Energética Justa que garanta, a par das
medidas ambientais, direitos e condições de vida à classe trabalhadora.”
Mas o entendimento da maioria (moção A) foi de que o estabelecimento de
“linhas vermelhas” claras deixaria o partido sem “jogo de cintura” para a
negociação e que, a serem estabelecidas, tal não devia ser feito na Mesa Nacional, mas sim num grupo mais
restrito. Como se o que estivesse em discussão com a proposta de adenda não
fosse a aprovação de orientações gerais, capazes de mobilizar a opinião pública
e apoiar as lutas contra os despedimentos que já começam, em vez das minúcias
das negociações nos gabinetes.
Na realidade, e esse parece ser o objetivo do “grupo mais restrito” da
moção A, a omissão de uma posição sobre as negociações do OE2022 na Resolução
da MN é deixar que a posição do Bloco nas negociações fique ao sabor dos ventos
que soprarem do outro lado. A Resolução aprovada na MN ainda não está
disponível, neste momento, na página do bloco.org
A proposta de adenda foi rejeitada, com 21 votos a favor e 0 abstenções,
num total de 67 votantes.
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